2ª Sessão Ordinária de 2012

05/03/2012 | Ana Paula

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Dia 1º de março de 2012 foi realizada a 2ª Sessão Ordinária com o seguinte expediente:

Expediente do Dia:

- Ata da 1ª Sessão Ordinária do Ano Legislativo de 2012 - aprovada por unanimidade;

- Ofício n.º 31 subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar n.º 1, que dispõe sobre a inserção da Ação de Atividade no Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Cajuru, bem como sobre a abertura de crédito especial (cobertura de despesas para fiscalização do sistema viário do município) – sendo encaminhado à 2ª sessão extraordinária a ser realizada após o término da presente sessão ordinária;

- Ofício n.º 32 subscrito pelo senhor Prefeito solicitando convocação de sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 1;

- Ofício n.º 33 encaminhando o Projeto de Lei Complementar n.º 2, de autoria do senhor Prefeito, que altera valores das referências salariais I, II, III, IV e V do anexo III da Tabela de Escala de Referências, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Cajuru - sendo enviado às comissões competentes para exarar parecer;

- Ofício n.º 21 encaminhando o Projeto de Lei n.º 8, de autoria do senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar com recursos próprios e recursos federais a Irmandade da Casa de Caridade são Vicente de Paulo de Cajuru - sendo enviado às comissões competentes para exarar parecer;

- Ofício enviado pela Associação Municipal contra a construção da nova Câmara Municipal, subscrito pelo senhor Eriberto Borborema Sobrinho, encaminhando cópia do abaixo-assinado contra a construção da nova sede da Câmara Municipal;

- Ofício enviado pelo Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo comunicando que o Governo do Estado de São Paulo e a Associação Paulista dos Supermercados – APAS firmaram protocolo de intenções estipulando que supermercados filiados à APAS deixarão de distribuir sacolas plásticas a partir de 25 de janeiro de 2012;

- Ofício enviado pelo Deputado Estadual Welson Gasparini encaminhando cópia dos ofícios e indicações feitas ao Governador referente as solicitações de recursos financeiros para obras de acessibilidade, adequações dos prédios, manutenção deformas de escolas estaduais do município de Cajuru;

- Requerimento de Urgência n.º 3, de autoria do vereador Pedro Cássio de Jesus Santos solicitando o fornecimento das seguintes informações sobre a conclusão da obra de construção de casas populares no Conjunto Habitacional “João Fonseca”: 1)- Considerando o teor da resposta ao requerimento n.º 47/2011 do vereador José Furtuoso Braz, questiona-se: a)- Houve nova prorrogação do convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU? Em caso positivo, qual o prazo aditado? b)- O que falta para a conclusão da obra? c)- Quais os motivos da não conclusão e entrega das casas, até o prazo de 30 de novembro de 2011? d)- Quantas casas ainda faltam para concluir o Conjunto Habitacional? e)- Qual a previsão de entrega destas, respeitado eventual prazo de prorrogação contratual? JUSTIFICATIVA - Os mutirantes reclamam da demora e não conclusão de suas casas e dizem que não obtêm respostas a seus questionamentos, e por isso cobram providências e informações por parte de seus representantes, ou seja, os vereadores desta Casa. Dessa forma, para que possamos cumprir com nosso compromisso e responsabilidade de acompanhar, fiscalizar e informar a população é que solicito as informações, que são de muita importância para tanto - sendo o mesmo encaminhado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

- Requerimento de Urgência n.º 4, de autoria de todos os vereadores solicitando para fornecer-nos dentro do prazo legal, as seguintes informações sobre a prestação de contas referente a subvenção destinada ao Sindicato Rural de Cajuru para auxílio na Expogal 2011: 1)- A mencionada entidade prestou as devidas contas, conforme previsto no artigo 3º da Lei n.º 1.760, de 28 de julho de 2011? Em caso positivo, fornecer-nos cópias das mesmas. 2)- Caso recebida as prestações de contas, em que foram aplicados os recursos públicos, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais)? 3)- Em caso negativo de prestação de contas por parte do Sindicato, quais providências foram tomadas pelo Poder Executivo? JUSTIFICATIVA - Há mais de seis meses ocorreu a Expogal 2011, e até o presente momento esta Câmara Municipal não foi informada sobre a devida prestação de contas dos recursos recebidos, pelo Sindicato. Dessa forma, para que possamos cumprir com nosso compromisso e responsabilidade de acompanhar, fiscalizar e informar a população é que solicitamos as informações, que são de muita importância para tanto - sendo o mesmo encaminhado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

- Requerimento de Urgência n.º 5, de autoria de do vereador José Furtuoso Braz solicitando para fornecimento dentro do prazo legal, informações pertinentes a todas as solicitações feitas através das indicações n.ºs 36/2009, 69/2010 e 121/2011 quanto ao fornecimento de sopa e lanches para os trabalhadores rurais. 1)- A Prefeitura Municipal tomou alguma iniciativa com relação a parceria entre o Poder Público, Sindicatos e empregadores da área rural, visando a criação deste benefício? 2)- Existe reciprocidade entre as partes acima mencionadas, levando-se em conta o objetivo do “programa”? 3)- Em caso positivo, qual a previsão de tempo para implantação deste “programa”? JUSTIFICATIVA - O pedido que ora se faz é um anseio de todos os trabalhadores rurais, os quais na maioria das vezes não têm um café da manhã saudável, sendo que, este benefício em muito contribuiria ao complemento alimentar do rurícola. Dessa forma, para que possamos cumprir com nosso compromisso e responsabilidade de acompanhar, fiscalizar e informar a população é que solicito as informações, que são de muita importância para tanto - sendo o mesmo encaminhado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

- Requerimento de Urgência n.º 6, de autoria de do vereador José Furtuoso Braz solicitando fornecimento dentro do prazo legal, informações pertinentes a todas as solicitações, feitas através de diversas indicações, tanto deste vereador quanto seus pares, para o bairro Baldini, tais como reforma e/ou construção de campo de futebol, reparos e construção de ruas e calçadas, área de lazer, praça e etc, sendo questionado o que segue: 1)- Existe algum projeto por parte da Prefeitura Municipal em realizar as benfeitorias acima mencionadas no bairro Baldini? Em caso positivo, qual obra será realizada, bem como a previsão de início? 2)- Qual a prioridade de obras de benfeitorias, independentemente de sua natureza, a serem realizadas no citado bairro?
JUSTIFICATIVA - Os moradores daquele local reclamam que estão “esquecidos” pela administração, pois, até o momento poucas ou quase nenhuma melhoria fora feita no citado bairro, facultando assim melhores condições de vida daqueles munícipes. Dessa forma, para que possamos cumprir com nosso compromisso e responsabilidade de acompanhar, fiscalizar e informar a população é que solicito as informações, que são de muita importância para tanto - sendo o mesmo encaminhado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

- Indicação n.º 6, de autoria do vereador Pedro Cássio de Jesus Santos Reiterando o pedido, conforme indicação n.º 140/2011, de autoria deste vereador, solicita do nobre Chefe do Poder Executivo Municipal as medidas cabíveis e necessárias, objetivando a revisão do adicional de insalubridade para os servidores municipais que exercem a função de auxiliares de enfermagem e enfermeiras. JUSTIFICATIVA - O pedido justifica-se uma vez que, as auxiliares de enfermagem e enfermeira estão sempre expostas ao perigo de contrair várias doenças, mesmo dispondo de todas as cautelas de prevenção, e assim são merecedores de um salário satisfatório, acrescido dos benefícios e limites legais. Desta forma, e sendo uma profissão de extrema valia à população, e em razão do reconhecimento de seus serviços, sugerimos a presente indicação, objetivando a revisão do adicional de insalubridade para o grau máximo;

- Indicação n.º 7, de autoria do vereador José Furtuoso Braz solicita do nobre Chefe do Poder Executivo Municipal, que por intermédio do departamento de Obras determine as providências necessárias, no sentido de construir uma escola no bairro Jardim Nova Cajuru. JUSTIFICATIVA - O pedido de providência deve-se ao fato das crianças do referido bairro correr risco de acidentes por terem de atravessar o Acesso Manoel Bento do Nascimento, única via de ligação do bairro ao restante da cidade. Acesso este de fluxo contínuo de veículos e em alta velocidade, já que se constituí em entrada e saída do perímetro urbano do município;

- Indicação n.º 8, de autoria do vereador Júlio César Nunes solicita do nobre Chefe do Poder Executivo Municipal que por intermédio do departamento competente adote as medidas cabíveis e necessárias, visando a construção de um estacionamento em linhas transversais em toda extensão da rua que situa o Laboratório Adolfo Lutz e outros prédios empresariais e associativos. JUSTIFICATIVA - A rua onde se situa o referido laboratório não tem saída e muitas dos cidadãos que se deslocam até lá com seus veículos, possuem dificuldades para estacionar ou manobrar. Por isso, torna-se necessário a construção de um estacionamento, em linhas transversais, que possibilitará que as pessoas que por ali trafegam tenham condições de estacionar seus veículos com segurança, bem como não causem nenhum transtorno aos veículos que trafegam paralelamente e/ou que estejam realizando manobras;

- Indicação n.º 9, de autoria do vereador José Barbosa solicita do nobre Chefe do Poder Executivo Municipal, que por intermédio do departamento competente, adote providências no sentido reformar e/ou refazer a calçada lindeira, em vários pontos, da Avenida Prefeito Rubens de Carvalho Ferreira, especialmente no trecho próximo à “Chácara do Tininho Mazetti”. JUSTIFICATIVA - Há vários pontos na calçada da Avenida Prefeito Rubens de Carvalho Ferreira que se encontram com grandes buracos, colocando em risco os pedestres que lá trafegam. A citada avenida, tornou-se um local utilizado, diariamente, por diversos cidadãos que realizam caminhadas e corridas esportivas, e por isso é importante que o calçamento esteja em perfeitas condições de uso. Vale ressaltar, que a demora nas providências para que a calçada seja reconstruída acarretará em maiores prejuízos à Municipalidade, pois, a cada dia e ainda mais com as chuvas, os buracos aumentam consideravelmente. Assim, o pedido que ora se faz é de suma importância e certamente trará consequências benéficas aos munícipes;

- Indicação n.º 10, de autoria do vereador José Barbosa solicita do nobre Chefe do Poder Executivo Municipal, que interceda junto à SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para que se adote as medidas cabíveis e necessárias, visando a ligação na rede de esgoto de diversas residências, localizadas no início da Rua Espírito Santo até altura n.º 148, bem como, se envide estudos quanto a possibilidade de fazer a interligação desta rua com a rua Projetada do bairro Santa Clara. JUSTIFICATIVA - O pedido justifica pelo fato de que na referia rua existe rede de esgoto, porém, várias casas, após o número informado acima, não possuem ligação com a rede, sendo precário o saneamento do local. Necessário se faz, elevar a rede para ser ligada às referidas residências, propiciando a estes contribuintes o tratamento de esgoto, benfeitoria esta essencial ao desenvolvimento, à saúde e a uma melhor qualidade de vida daqueles moradores. Da mesma forma, a ligação das ruas Espírito Santo e Projetada, propiciará a ligação entre os bairros Cruz Alta e Jardim Santa Clara, facilitando assim, o trajeto dos moradores daquela local que terão um melhor acesso aos estabelecimentos comerciais e residenciais nas proximidades;

- Indicação n.º 11, de autoria do vereador Sudário Cândido Fernandes solicita do nobre Chefe do Poder Executivo Municipal, que por intermédio do departamento competente, envide estudos quanto a possibilidade da Municipalidade pagar 50% do plano de saúde dos funcionários públicos que aderiram ao convênio proposto pela São Francisco Saúde Plano em parceria com a Prefeitura Municipal. JUSTIFICATIVA - A Prefeitura Municipal firmou parceria com a São Francisco Saúde para oferecer aos funcionários públicos plano de saúde com valor reduzido. A adesão por parte do funcionário é facultativa, ou seja, terá plano de saúde somente o funcionário que optar por isso. Da forma como ficou estabelecida, a parceria o pagamento do plano será por conta do funcionário, e a fatura será debitada dos vencimentos e constará no holerite. Seria de muita valia para os funcionários se a Prefeitura pudesse arcar com 50% do valor do convênio, pois, assim o valor descontado em folha de pagamento seria ainda menor, propiciando que mais servidores aderissem ao plano de saúde, que trata-se de um benefício que auxilia sempre quando adoecemos e não temos disponibilidades suficientes para cobrir nossas despesas. Ademais, tal auxílio certamente traria inúmeros benefícios aos funcionários, bem como a seus familiares dependentes.

Ordem do Dia:

- Requerimentos de Urgência n.ºs 3, 4, 5 e 6, apresentados no Expediente do Dia da presente sessão – APROVADOS POR UNANIMIDADE;

- Projeto de Lei n.º 2 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar, com recursos do Fundeb, a Casa de Menores de Cajuru - APROVADO POR UNANIMIDADE;

- Projeto de Lei n.º 3, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar, com recursos próprios, a Casa de Menores de Cajuru - APROVADO POR UNANIMIDADE;

- Projeto de Lei n.º 4, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar, com recursos do Fundeb, o Centro Social Nossa Senhora Aparecida de Cajuru - APROVADO POR UNANIMIDADE;

- Projeto de Lei n.º 5, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar, com recursos próprios, o Centro Social Nossa Senhora Aparecida de Cajuru - APROVADO POR UNANIMIDADE;

- Projeto de Lei n.º 7, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar, com recursos próprios, a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Cajuru (APAE) - APROVADO POR UNANIMIDADE;

- Projeto de Lei n.º 10, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal permitir o fechamento de rua, em caráter definitivo - APROVADO POR UNANIMIDADE;

- Projeto de Lei n.º 11, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de uso de bem público municipal ao SENAI para realização de cursos de qualificação profissional - APROVADO POR UNANIMIDADE.


2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Cajuru
Realizada 5 minutos após o término da 2ª SO – 1º/3/2012

- Projeto de Lei Complementar n.º 1, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a inserção da Ação de Atividade no Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Cajuru, bem como sobre a abertura de crédito especial - APROVADO POR UNANIMIDADE.

A próxima Sessão Ordinária realizar-se-á dia 15 de março de 2012 às 19:30 horas.

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